June 4, 2020

Projeto de lei contra fake news exige CPF, foto e endereço para uso de redes sociais

Projeto de lei contra fake news exige CPF, foto e endereço para uso de redes sociais

Um projeto de lei (PL) que deve ser votado na semana que vem no Senado (a votação ocorreria ontem, mas foi adiada), exige que, no Brasil, o usuário que quiser usar redes sociais deverá informar seus dados pessoais, como CPF (ou CNPJ), endereço físico e foto. Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de pontos, que classificaria cada usuário, ou cidadão, de acordo com o seu "bom comportamento" na web, podendo ganhar ou perder pontos – bem similar ao visto em um dos episódios da série "Black Mirror".

A ideia dos senadores é coibir a propagação de notícias falsas, mas o projeto já vem recebendo uma enxurrada de críticas de especialistas em direito digital.

O texto original foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), mas sofreu alterações do relator, o senador Angelo Coronel, que introduziu o sistema de pontos e a exigência de CPF.

O projeto prevê ainda prisão de três a seis anos a quem transmitir notícias falsas sem saber. Dados de usuários poderiam ser requisitados por autoridades sem nem mesmo ordem judicial.  

Segundo especialistas, os problemas são óbvios: os senadores estariam tentando com um projeto de lei alterar a estrutura da internet de forma que exporia usuários a perseguição e outros crimes. Em um momento em que serviços digitais trabalham no sentido de garantir maior privacidade e segurança para essas pessoas, o projeto caminharia na direção oposta.

Fonte: UOL

Na foto: O senador Angelo Coronel.

Crédito: Waldemir Barretoa/Agência Senado